Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Na AMART by Atelier d’Anita, procuramos garantir que cada encomenda corresponde ao que foi escolhido e solicitado pelo cliente.
Nesta política explicamos as condições aplicáveis às devoluções, aos reembolsos, aos cancelamentos e à resolução de problemas com os produtos encomendados, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. PRODUTOS PERSONALIZADOS
Grande parte dos produtos comercializados pela AMART é produzida ou personalizada especificamente para cada cliente.
Consideram-se produtos personalizados, entre outros, os artigos com nomes, datas, textos, cores, medidas, gravações ou outras características escolhidas pelo cliente.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados estão, em regra, excluídos do direito de livre resolução de 14 dias aplicável às compras à distância.
Assim, os produtos personalizados não podem ser devolvidos apenas por desistência da compra ou por mudança de opinião.
Esta exclusão não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de defeito, falta de conformidade ou erro da responsabilidade da AMART.
2. PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS
Nas compras à distância de produtos não personalizados, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do seguinte endereço de email:
Após a comunicação, o produto deverá ser devolvido no prazo legal de 14 dias, seguindo as instruções fornecidas pela AMART.
O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, sem prejuízo do direito do consumidor de o examinar na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Salvo acordo em contrário ou outra situação legalmente prevista, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.
Quando exista direito a reembolso, serão reembolsados os pagamentos legalmente devidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela AMART. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais cara.
3. PRODUTOS COM DEFEITO OU FALTA DE CONFORMIDADE
Se receber um produto com defeito, danificado ou que não corresponda ao encomendado, deverá contactar-nos através de:
Para podermos analisar a situação, poderemos solicitar fotografias ou vídeos do produto e, quando relevante, da embalagem.
Nos termos da legislação aplicável, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, consoante as circunstâncias e nos termos legais, à reparação ou substituição do produto, à redução do preço ou à resolução do contrato.
A reparação ou substituição, quando aplicável, será efetuada gratuitamente, incluindo os custos necessários previstos na lei, e dentro de um prazo razoável, sem grave inconveniente para o consumidor.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nos termos legais, solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato.
Os direitos previstos na lei aplicam-se igualmente aos produtos personalizados.
4. ERROS NA PERSONALIZAÇÃO
O cliente é responsável por verificar a informação fornecida para a personalização da encomenda, incluindo nomes, datas, textos, cores, modelos e medidas escolhidas.
Não será considerado defeito da responsabilidade da AMART um erro que resulte exclusivamente de informação incorreta fornecida pelo cliente e que tenha sido reproduzida de acordo com essa informação.
No entanto, se o erro resultar de uma falha da AMART, de uma personalização diferente da aprovada ou de outra falta de conformidade, a situação será analisada e resolvida de acordo com os direitos legalmente aplicáveis.
Em caso de dúvida sobre os dados de personalização, recomendamos que o cliente confirme cuidadosamente todas as informações antes de concluir a encomenda.
5. ENCOMENDAS DANIFICADAS
Se a encomenda chegar danificada, recomendamos que nos contacte logo que possível através de:
Sempre que possível, envie fotografias da embalagem exterior, da embalagem interior e do produto recebido, para facilitar a análise da situação.
A comunicação rápida ajuda-nos a avaliar o problema e a encontrar uma solução adequada. Contudo, a falta de comunicação imediata não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.
6. REEMBOLSOS
Quando exista legalmente direito a reembolso, este será efetuado dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Nos casos de livre resolução, o reembolso será, em regra, efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a AMART é informada da decisão do consumidor.
A AMART poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando a AMART se tenha oferecido para recolher os produtos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam cobrados custos ao consumidor por esse motivo.
Nos casos de produtos com defeito ou falta de conformidade, os reembolsos serão realizados quando legalmente devidos e de acordo com as condições aplicáveis à situação.
7. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Os pedidos de cancelamento deverão ser enviados para:
Se pretender cancelar uma encomenda, recomendamos que nos contacte o mais rapidamente possível.
No caso de produtos personalizados, se a produção já tiver sido iniciada, poderá não ser possível cancelar a encomenda por simples desistência, atendendo à natureza personalizada do produto e ao facto de este poder estar excluído do direito de livre resolução.
Cada pedido será analisado de acordo com o estado da encomenda e a legislação aplicável.
Esta política não limita os direitos legais do consumidor, nomeadamente em caso de falta de conformidade, incumprimento contratual ou outras situações em que a lei permita o cancelamento ou a resolução do contrato.
8. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos, cancelamentos ou produtos com problemas, poderá contactar-nos através dos seguintes dados:
AMART by Atelier d’Anita
Titular: Ana Lemos
NIF: 246896434
Email: amart3d@gmail.com
Morada profissional: Rua da Eirinha, nº130 Rc-L, 3515-124 Viseu
Telefone: +351964266313 (custo de uma chamada móvel)
A AMART compromete-se a analisar cada situação de forma individual, procurando encontrar uma solução adequada e respeitando sempre os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.