TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Bem-vindo à AMART by Atelier d’Anita.

Estes Termos e Condições regulam a utilização da nossa loja online e as compras realizadas através do website. Ao utilizar a loja, o cliente aceita as condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

A loja online AMART by Atelier d’Anita é explorada por:

Nome comercial: AMART by Atelier d’Anita
Titular da atividade: Ana Margarida Guedes Lemos
NIF: 246896434
Morada: Rua da Eirinha, n.º 130, R/C, 3515-124 Viseu, Portugal
Email: amart3d@gmail.com
Telefone: +351 964 266 313 (custo de uma chamada móvel)

A AMART comercializa artigos personalizados, decoração, presentes e outros produtos através da sua loja online.

2. PRODUTOS E CARACTERÍSTICAS

A AMART disponibiliza produtos personalizados e não personalizados, destinados a diferentes ocasiões e finalidades.

As características essenciais, as opções de personalização e os preços dos produtos são apresentados nas respetivas páginas, de acordo com a informação disponível.

As fotografias dos produtos destinam-se a ilustrar os artigos. Poderão existir pequenas diferenças de cor, textura ou acabamento devido às características dos materiais, ao processo de produção e às definições dos dispositivos utilizados para visualizar as imagens.

Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.

3. PERSONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as informações e opções fornecidas pelo cliente.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente os nomes, datas, textos, cores, medidas, modelos e restantes elementos de personalização.

A AMART não será responsável por erros que resultem exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo cliente e reproduzidas de acordo com essas informações.

Se o erro resultar de uma falha da AMART ou se o produto não corresponder ao acordado, serão respeitados os direitos legais aplicáveis.

4. ENCOMENDAS E CONFIRMAÇÃO

As encomendas são realizadas através da loja online.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado, desde que o endereço esteja correto e a mensagem seja entregue.

A aceitação e o processamento da encomenda dependem da confirmação dos dados necessários, da disponibilidade dos produtos e, quando aplicável, da confirmação do pagamento.

Nos produtos personalizados, a produção poderá iniciar-se após a confirmação do pagamento e dos elementos necessários à personalização.

Caso exista algum problema que impeça a execução da encomenda, a AMART contactará o cliente para procurar uma solução adequada, incluindo o reembolso quando legalmente devido.

O cliente deverá fornecer dados corretos e atualizados para permitir o processamento e a entrega da encomenda.

5. PREÇOS E CUSTOS DE ENVIO

Os preços apresentados na loja são os aplicáveis no momento da compra e incluem os impostos legalmente devidos, quando aplicáveis.

Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

Os custos de envio e outros encargos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda.

Quando existam promoções, serão aplicadas as condições e os prazos indicados na respetiva campanha.

6. PAGAMENTOS

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout no momento da compra.

Consoante a disponibilidade e as configurações da loja, poderão ser disponibilizados métodos como cartões bancários, Shop Pay, Apple Pay, Google Pay, MB WAY, Paypal Multibanco ou outros prestadores de pagamento.

A disponibilidade de cada método depende das condições do prestador de pagamento e das configurações em vigor.

A encomenda poderá entrar em produção após a confirmação do pagamento, quando este seja exigido para iniciar a produção.

Os pagamentos são processados através dos prestadores disponibilizados no checkout, de acordo com as respetivas condições.

7. PRODUÇÃO E PRAZOS

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as características escolhidas pelo cliente.

O prazo de produção poderá variar em função do tipo de produto, da quantidade encomendada, do grau de personalização e do volume de encomendas existente.

Sempre que aplicável, o prazo estimado de produção será indicado na página do produto ou comunicado ao cliente antes da confirmação da encomenda.

O prazo de transporte é distinto do prazo de produção.

A AMART procurará cumprir os prazos comunicados e informar o cliente sempre que surja uma situação que possa afetar significativamente a entrega.

Os prazos acordados não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de atraso ou incumprimento.

8. ENVIO E ENTREGA

As encomendas são expedidas através da transportadora ou do serviço de entrega indicado pela AMART, podendo ser utilizada a Trilhos Dinâmicos ou outro prestador, conforme o serviço contratado.

As condições e os custos de envio serão apresentados durante o processo de compra.

O prazo de entrega depende do destino, do serviço de transporte selecionado e do tempo de produção aplicável à encomenda.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.

Se ocorrer algum problema na entrega, o cliente poderá contactar a AMART através de amart3d@gmail.com para que a situação seja analisada.

A responsabilidade pela entrega e os direitos do consumidor em caso de perda, dano ou atraso são determinados pela legislação aplicável.

9. DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

As devoluções, os reembolsos e os cancelamentos são regulados pela Política de Devolução e Reembolso disponível na loja online.

Nos termos da legislação aplicável, os produtos confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados estão, em regra, excluídos do direito de livre resolução de 14 dias.

Esta exclusão não afeta os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade.

Nos produtos não personalizados, o direito de livre resolução será aplicado nos casos e nos prazos previstos na lei.

Os pedidos de cancelamento deverão ser enviados para amart3d@gmail.com e serão analisados de acordo com o estado da encomenda e a legislação aplicável.

10. GARANTIA E FALTA DE CONFORMIDADE

Os produtos vendidos pela AMART beneficiam dos direitos legais de conformidade aplicáveis, nos termos da legislação portuguesa.

Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade por faltas de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega.

Consoante a situação, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

Estes direitos aplicam-se igualmente aos produtos personalizados.

Para comunicar um problema com um produto, o cliente poderá contactar-nos através de amart3d@gmail.com.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através da loja são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da AMART, disponível no website.

Os dados são utilizados para finalidades relacionadas com o processamento das encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais, bem como para outras finalidades devidamente identificadas na Política de Privacidade.

O cliente poderá consultar essa política para obter informações sobre os seus direitos e sobre a forma como os seus dados são tratados.

12. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para questões, pedidos de esclarecimento ou reclamações, o cliente poderá contactar:

Email: amart3d@gmail.com
Telefone: +351 964 266 313 (custo de uma chamada móvel)
Morada: Rua da Eirinha, n.º 130, R/C, 3515-124 Viseu, Portugal

O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente. A identificação e os contactos da entidade competente deverão ser disponibilizados nos termos da legislação aplicável.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados na loja, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos e outros materiais da autoria da AMART, não poderão ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

Esta disposição não prejudica os direitos de terceiros sobre conteúdos ou materiais que não pertençam à AMART.

14. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A AMART poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações na atividade, nos serviços disponibilizados ou nas exigências legais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data.

As alterações não prejudicam os direitos decorrentes de encomendas anteriormente confirmadas, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Em caso de litígio, serão respeitadas as regras legais de competência e os direitos que assistam ao consumidor.

16. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

AMART by Atelier d’Anita
Titular: Ana Lemos
NIF: 246896434
Email: amart3d@gmail.com
Morada: Rua da Eirinha, n.º 130, R/C, 3515-124 Viseu, Portugal
Telefone: +351 964 266 313 (custo de uma chamada móvel)